Política de privacidade

1. INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições de Uso do Aplicativo TOPBUS+ (“Termos”) para todos os fins, bem como descreve a forma que o SINDIÔNIBUS, empresas associadas e parceiros realizam a coleta, armazenamento, uso, processamento, associação, proteção, compartilhamento e demais modalidades de tratamento das informações dos Usuários, incluindo seus dados pessoais, em consonância com o aplicativo TOPBUS+ e Termos e Condições de Uso.

O Usuário que não concordar com alguma cláusula existente na presente Política de Privacidade não deverá utilizar o Aplicativo TOPBUS+.

O SINDIÔNIBUS está empenhado em garantir a privacidade do Usuário, disponibilizando esse documento no Aplicativo para consulta, sempre na versão mais atualizada.

O Usuário concorda expressamente que o SINDIÔNIBUS poderá coletar, armazenar, processar, associar, compartilhar com parceiros, usar, divulgar ou tratar suas informações e dados pessoais para todas as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

Informações Pessoais, para a finalidade desta Política de Privacidade, significa informações que, isoladamente ou não, são capazes de identificar, contatar ou localizar o Usuário, tais como: nome, endereços físico ou eletrônico, número de telefone, dentre outros.

2. COLETA DE INFORMAÇÕES

No momento em que o Usuário realiza seu cadastro e utiliza o Serviço através do Aplicativo TOPBUS+, fornece ao SINDIÔNIBUS informações estatísticas de uso do Serviço, dados agregados e pessoais, que passam a ser manuseados e tratados de acordo com esta Política de Privacidade e podem ser utilizados nos termos previstos na Seção 4 deste documento.

O SINDIÔNIBUS coleta informações pessoais quando o usuário:

Fizer o registro para utilizar o Serviço;
Utilizar o Serviço;
Mantiver o Aplicativo ativo, em primeiro ou em segundo plano, ou seja, mesmo quando a aplicação não estiver na tela do dispositivo, mas estiver ativa;
Comunicar-se com o SINDIÔNIBUS.

O Usuário deve se registrar através das formas ofertadas pelo SINDIÔNIBUS para ter acesso ao Serviço através do Aplicativo TOPBUS+, fornecendo informações pessoais, como nome, CPF, número de telefone, endereços físico e eletrônico, informações de cartão de crédito, dentre outras requeridas pelo SINDIÔNIBUS decorrentes de normais legais ou procedimentos administrativos aplicáveis.

Na medida que o Usuário Utiliza o Aplicativo TOPBUS+ e/ou os Serviços, sobretudo durante as viagens realizadas, informações adicionais podem ser coletadas pelo SINDIÔNIBUS, como posição geográfica, duração da viagem, rota, endereço de IP, navegador em uso, cookies, modelo do aparelho celular, identificadores dos dispositivos móveis, versão utilizada, aplicativos baixados e/ou instalados, informações acerca da rede, provedor de internet, configurações dos dispositivos, software, locais de embarque/ desembarque e itinerários habituais, avaliações sobre o Aplicativo e Serviços, formas de pagamento e valores, comunicações com o SINDIÔNIBUS através dos canais de atendimento;

O SINDIÔNIBUS não poderá garantir a qualidade e precisão do Aplicativo TOPBUS+ e dos serviços ofertados se o Usuário não fornecer quaisquer das informações requeridas. Em situações dessa natureza o SINDIÔNIBUS poderá excluir o usuário da plataforma TOPBUS+ de forma imediata, sobretudo para garantir o funcionamento do Aplicativo para os demais Usuários.

O SINDIÔNIBUS poderá, também, obter informações do Usuário através de bancos de dados públicos e privados, parceiros comerciais e/ou de outros prestadores de serviço quando o usuário vincular sua Conta a esses prestadores (“terceiros”), de modo que essas informações poderão ser utilizadas pelo SINDIÔNIBUS para todas as finalidades descritas na Seção 4 deste documento.

As informações fornecidas por Terceiros ao SINDIÔNIBUS são regradas por Políticas próprias estabelecidas por tais Terceiros e poderão estar condicionadas às suas respectivas políticas de privacidade.

3. PROTEÇÃO, RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS

O SINDIÔNIBUS prioriza a segurança dos dados coletados do Usuário.

O SINDIÔNIBUS e seus parceiros no Serviço TOPBUS+ adotam condutas de segurança da informação adequadas em todos os seus sistemas e infraestrutura, inclusive com instalações físicas e digitais de segurança, objetivando garantir a proteção de informações dos Usuários, como controle de acessos, criptografia, SSL, firewalls, registro de log de alteração, entre outros mecanismos e protocolos.

São aplicadas medidas de segurança adicionais para proteção de dados financeiros, conforme regulamentação aplicável.

O armazenamento das informações coletadas pelo SINDIÔNIBUS pode ser realizado em servidores localizados no Brasil ou no exterior, de acordo com as deliberações exclusivas do SINDIÔNIBUS.

O usuário está ciente e concorda que outros países podem ter níveis de proteção de dados diversos do Brasil.
A proteção de dados em qualquer localidade está sujeita ao mínimo previsto no presente instrumento, podendo haver variações apenas para garantias adicionais.

O Usuário está ciente e concorda que as medidas de segurança descritas acima se aplicam às suas informações somente a partir do recebimento destas pelo SINDIÔNIBUS e enquanto estiverem sob sua guarda.

A segurança e funcionamento do dispositivo utilizado pelo Usuário para acessar o Aplicativo TOPBUS + e os Serviços, além da rede pela qual os dados trafegam não são de responsabilidade do SINDIÔNIBUS.

Objetivando maximizar a segurança o SINDIÔNIBUS sugere (sem que essa sugestão represente garantia contra incidentes), que o usuário adote algumas medidas preventivas de segurança, quais sejam:

Não confiar em e-mails desconhecidos;
Manter ativos e atualizados anti-vírus e anti-malware ou outros mecanismos de proteção;
Não acessar sites suspeitos;
Não instalar aplicativos ou programas oriundos de fontes não confiáveis, estranhas ou ilegais e;
Não acessar conteúdo promocional originário de fontes não conhecidas ou duvidosas;

O SINDIÔNIBUS adota todas as medidas disponíveis na tecnologia e que estão ao alcance para garantir que as informações dos usuários sejam tratadas com segurança, de acordo com esta Política de Privacidade, entretanto deixa claro que a Internet não pode ser garantida como 100% (cem por cento) segura.

O SINDIÔNIBUS não se responsabiliza por eventuais divulgações não intencionais.

O usuário está ciente e concorda que, ao utilizar o Serviço ou fornecer Informações Pessoais para o SINDIÔNIBUS, este pode se comunicar com o usuário de forma eletrônica em relação à segurança, privacidade e questões administrativas relacionadas ao uso do Serviço.

Caso o SINDIÔNIBUS tenha ciência de qualquer violação de um sistema de segurança, poderá tentar notificar o usuário de forma eletrônica através do Aplicativo ou do e-mail cadastrado.
O usuário tem direito de receber o aviso de violação por escrito, mediante solicitação no e-mail atendimento@topbusmais.com.br.
O usuário poderá retirar o seu consentimento do recebimento de notificação eletrônica mediante solicitação no e-mail atendimento@topbusmais.com.br.

O SINDIÔNIBUS poderá manter as informações do Usuário enquanto a conta do mesmo estiver ativa e até cinco anos do fechamento ou da inatividade da conta, em conformidade com a política de retenção de dados.

O prazo acima poderá ser estendido para garantir fornecimento de serviços, cumprimento de obrigações legais e contratuais, resolução de disputas, dentre outras circunstâncias que exijam a elasticidade do tempo de retenção dos dados.

4. COMPARTILHAMENTO E USO

As informações do Usuário poderão ser utilizadas para aprimoramento da estética e funcionalidade do Aplicativo TOPBUS+ e dos Serviços, além de outras finalidades previstas na presente Seção.

O SINDIÔNIBUS somente poderá compartilhar os dados e informações do Usuário nas seguintes hipóteses:

Com os motoristas que conduzem os veículos para facilitar o atendimento das solicitações do Usuário;
Com as empresas associadas e outros prestadores de serviços terceirizados;
Com companhias de seguro, se for o caso, agências governamentais ou policiais;
Quando o usuário solicitar ou autorizar o compartilhamento ao SINDIÔNIBUS;
Em favor das associadas ou Parceiros para as finalidades previstas na Política de Privacidade;
Em favor da operação do Aplicativo e do Serviço, na forma contratada pelo Usuário;
Em favor de órgãos, autoridades e demais entes do poder público, com a finalidade de atender à legislação e regulamentação aplicáveis ao Aplicativo e Serviço;
Quando houver determinação judicial ou administrativa por órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como com pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento à obrigação legal ou ordem judicial;
Em favor de autoridade policial ou representante do Ministério Público, inclusive de forma voluntária, a critério do SINDIÔNIBUS, quando houver suspeita, flagrante ou investigação de crimes envolvendo usuários do Aplicativo TOPBUS+ ou que seja necessário para proteger direitos, propriedades ou segurança do SINDIÔNIBUS e de seus usuários ou terceiros;
Para o exercício de defesa de quaisquer direitos do SINDIÔNIBUS, ao seu critério, seja em processos judiciais ou procedimentos administrativos; e
Com a finalidade de cumprir obrigações legais.

O Usuário está ciente e concorda que o SINDIÔNIBUS poderá compartilhar seu nome e localização com um motorista quando o Usuário solicitar uma viagem, para viabilizar o fornecimento do Serviço.

O SINDIÔNIBUS não compartilhará com o motorista o endereço eletrônico ou número de telefone do usuário, salvo mediante autorização deste.

O SINDIÔNIBUS irá utilizar as informações prestadas pelo Usuário para:

Aperfeiçoamento do Serviço, utilizando-as internamente ou por terceiros, com a finalidade de permitir melhorias;
Confecção e análise de relatórios estatísticos referentes ao Serviço;
Realizar pesquisas e análises científicas;
Identificar e proteger o SINDIÔNIBUS e os usuários contra fraudes, abusos e/ou atos ilegais;
Identificar e impedir o uso de aplicativos e outros dispositivos que tenham o objetivo de praticar fraudes ou que tenham o propósito de modificar as funcionalidades do Aplicativo TOPBUS+ e dos Serviços;
Desenvolver novas funcionalidades, produtos e serviços;
Realizar controle de riscos; e
Cumprir com obrigações legais de coleta e compartilhamento de dados com o poder público, de acordo com a legislação vigente.

Os dados de contato fornecidos pelo Usuário, como e-mails e telefones, são utilizados pelo SINDIÔNIBUS para cientificá-lo de informações importantes, gerenciamento de contas, atendimento ao cliente, manutenção do sistema, transações, avisos sobre o Aplicativo TOPBUS+ e Serviço, promoções/ofertas especiais, eventos, notícias, práticas recomendadas, dentre outras.

Os dados financeiros fornecidos pelo Usuário são utilizados pelo SINDIÔNIBUS para realizar o pagamento das viagens solicitadas pelo mesmo.

O SINDIÔNIBUS poderá confrontar informações do Usuário coletadas de fontes terceiras e confrontá-las e/ou acrescentá-las às que foram fornecidas no momento do cadastro pelo Usuário, ou em momento posterior, de acordo com esta Política de Privacidade.

O SINDIÔNIBUS poderá utilizar informações do Usuário, inclusive Pessoais, com a finalidade de facilitar a transmissão de informações de interesse do Usuário, e para servir a este um conteúdo de publicidade personalizado;

Em regra, o SINDIÔNIBUS não aluga, vende ou compartilha as informações do Usuário com outras pessoas ou empresas não afiliadas para fins de marketing direto, a não ser que seja expressamente autorizado pelo Usuário.

5. PRIVACIDADE DAS CRIANÇAS

Os Usuários com idade inferior a 18(dezoito) anos somente poderão utilizar o aplicativo TOPBUS+ com consentimento de um dos pais ou responsável legal, os quais possuem capacidade para verificar a adequação do uso do aplicativo para os menores de idade.

O Serviço fornecido não é direcionado para crianças menores de 12 anos, mesmo com consentimento dos pais, de modo que não poderá ser Usuária do aplicativo TOPBUS+, somente podendo ser transportada nos veículos do Serviço se acompanhada por responsável Usuário do Aplicativo.

O SINDIÔNIBUS não coleta intencionalmente informações de crianças menores de 12 anos.

Sendo identificada qualquer coleta de informações dessa natureza, o SINDIÔNIBUS providenciará a imediata exclusão dos referidos dados e exclusão da conta quando identificado.
Comunicações de coleta de informações de menores de idade de forma inadequada podem ser feitas através do e-mail: atendimento@topbusmais.com.br.

6. CONSENTIMENTO

O Serviço é oferecido ao Usuário de acordo com os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade, os quais são aplicáveis enquanto o Usuário utilizar o Aplicativo TOPBUS+ e o Serviço.

No momento que o Usuário instala o Aplicativo TOPBUS+ e realiza o cadastro, concorda com os Termos e Condições de Uso e com a Política de Privacidade.

7. ESCOLHAS DO USUÁRIO E DIVULGAÇÃO DE DADOS

COMUNICAÇÕES. O usuário controla as informações e configurações da conta que utiliza no Aplicativo TOPBUS+, podendo atualizar as informações de conta e preferências de comunicação.

O Usuário pode optar por parar de receber comunicações promocionais através de solicitação por e-mail, endereçado para atendimento@topbusmais.com.br.
O Usuário está ciente e concorda que não pode bloquear as comunicações decorrentes do serviço, como verificação de conta, status das viagens, mensagens informando a localização do veículo, recibos, lembretes, modificações dos recursos dos Serviços, dentre outros relacionados.

PUBLICIDADE ON-LINE. O SINDIÔNIBUS poderá permitir que redes de publicidades on-line de terceiros tenham acesso às informações sobre a utilização do website do SINDIÔNIBUS pelo Usuário, possibilitando que as referidas reproduzam ou exibam anúncios que possam ser de interesse do Usuário no Aplicativo TOPBUS+, bem como em outros websites ou aplicativos.

As informações compartilhadas pelo SINDIÔNIBUS são fornecidas através de cookies ou tecnologias de rastreamento semelhantes, que identificam o dispositivo utilizado pelo Usuário e coletam informações, como fluxo de cliques, navegador, hora e data da visita no site e outras informações correlatas.

O Usuário está ciente de que é necessário consultar as informações técnicas do navegador por ele utilizado ou dispositivo móvel para verificar as instruções para excluir e desativar cookies e outras formas de rastreamento/gravação.

O Usuário tem ciência que a desativação dos cookies poderá acarretar na desativação por consequência de muitos recursos disponíveis no Aplicativo TOPBUS+.
O Usuário tem ciência de que, caso acesse os Serviços através de dispositivo móvel, talvez não consiga controlar tecnologias de rastreamento somente alterando as configurações de perfil.

ACESSO, ATUALIZAÇÃO E EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES

Se o Usuário tiver interesse em acessar, atualizar, corrigir ou excluir qualquer informação fornecida ao SINDIÔNIBUS, ou ainda tiver interesse de apresentar alguma sugestão para melhorar esta Política de Privacidade, poderá fazê-lo através do e-mail atendimento@topbusmais.com.br.

O SINDIÔNIBUS, após a solicitação, irá envidar todos os esforços para atender ao requerimento do Usuário, observando as limitações quanto à impossibilidade de exclusão de dados em todas as instâncias, como é o caso de quando as informações foram compartilhadas com terceiros, ou em razão de obrigatoriedade de armazenamento em decorrência de determinação legal.

O Usuário tem ciência e concorda que a desinstalação do Aplicativo TOPBUS+, por si só, não é suficiente para a exclusão das suas informações, o que somente ocorre após a solicitação expressa do Usuário nos termos acima.

O SINDIÔNIBUS poderá manter determinados dados do Usuário armazenados após o pedido de exclusão, por até cinco anos, em decorrência de atendimento à legislação aplicável ou determinação judicial.
O Usuário tem ciência e concorda que a anonimização ou destruição das informações capazes de identificar o Usuário, quando solicitado por este, será realizada após a observância do prazo acima mencionado e a critério do SINDIÔNIBUS.
A exclusão das informações não será realizada, embora solicitada pelo Usuário, quando este apresentar alguma pendência com o SINDIÔNIBUS, incluindo valores não adimplidos e/ou saldo negativo, objetivando a cobrança correspondente.

9. RESOLUÇÃO DE RECLAMAÇÕES

Dúvidas sobre esta Política de Privacidade poderão ser dirimidas na sede do SINDIÔNIBUS, localizada na Avenida Borges de Melo, nº 60, Alto da Balança, CEP 60851-795, Fortaleza/CE ou no e-mail atendimento@topbusmais.com.br.

10. MUDANÇAS NA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PRÁTICAS

A Política de Privacidade está sujeita a modificação a qualquer tempo, por iniciativa única e exclusiva do SINDIÔNIBUS, publicando a nova versão, de modo que o Usuário tem ciência de que deve revisá-la periodicamente.\

A vigência da nova versão da Política de Privacidade entrará em vigor na data da sua publicação no Aplicativo TOPBUS+.

O SINDIÔNIBUS poderá utilizar as informações pessoais do Usuário para usos não divulgados anteriormente na Política de Privacidade, dentro dos limites deste instrumento.

O Usuário declara que concorda com os termos desta Política de Privacidade e reconhece que esta é complementar aos Termos e Condições de Uso do Aplicativo TOPBUS+, bem como reconhece que o tratamento das informações e dados pessoais objeto da presente está sujeito às legislações vigentes.

Última versão atualizada em 12 de novembro de 2019.